Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 14 de setembro de 2004Altera a Lei Complementar n.º 033 de 29 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 22 de outubro de 2004Altera a Lei Complementar n° 033 de 29 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.