Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Atendimento Especial nos Órgãos Públicos Municipais.
Isenta o Cidadão Desempregado do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público Municipal.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente e Habitação, criação de cargo comissionado e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Cria e Disciplina o Programa de Atendimento ao Cidadão Carente e Dá Outras Providências.
Altera a Lei n° 1757, de 26 de Setembro de 1.994 e Dá Outras Providências
Institui o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de cargos e criação de função gratificada e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.563 que "Dispõe Sobre o Provimento da Direção das Escolas Públicas e Dá Outras providências" e Dá Outras Providências.
Torna Sem Efeito a Aplicação da Unidade Fiscal da Referência - UFIR, Adota Índice para Atualização Monetária de Débitos Fiscais e Valores Constantes da Legislação Tributária e Dá Outras Providências
Declara de Utilidade Pública o Centro Evangélico Assistencial Amiguinhos de Cristo - CEAAC.
Altera a Lei n° 1607, de 16 de julho de 1992 e dá outras Providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola".
Institui o Regime de Adiantamento na Contabilidade da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
Modifica a Lei n° 1.757, de 26-09-94 e Dá Outras Providências.
Revoga a Lei Municipal n.º1.459, de 11 de setembro de 1.989.
Dispõe sobre o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá Outras Providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, assinar convênio de Cooperação Financeira com a Santa Casa de Monte Alegre de Minas.
Altera o artigo 2.° da Lei n.º 1903 de 14 de setembro de 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h16 · Norma mais recente da lista: 06/11/2001