Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera a Lei n° 1757, de 26 de Setembro de 1.994 e Dá Outras Providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.757, de 26 de setembro de 1994Institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.