Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.957, de 27 de março de 2001Modifica a Lei n° 1.757, de 26-09-94 e Dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.966, de 13 de junho de 2001Altera a Lei n° 1757, de 26 de Setembro de 1.994 e Dá Outras Providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.