Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Modifica a Lei n° 1.757, de 26-09-94 e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.757, de 26 de setembro de 1994Institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.