Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à Via Pública (Rua Antônio Martins da Silva).
Dá denominação ao Pronto Atendimento Médico Municipal (Professor Tonato).
Dá denominação ao Velório Municipal São Francisco de Assis.
Concede Direito Real de Uso a empresa que menciona (CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA. LTDA).
Altera redação do artigo 47 da Lei Complementar n.º 005/93, de 8 de dezembro de 1993.
Dá denominação ao Centro de Multiuso (Célia de Carvalho Diniz).
Autoriza doação de terrenos à população carente e de baixa renda e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de escolha para composição do Conselho Tutelar do Município de Monte Alegre de Minas.
Dá Denominação à Via Pública (Rua José Carlos Otoni, Rua Edson de Vasconcelos).
Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o Próximo Quatriênio.
Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá Outras Providências
Aprova nova Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
Dispõe Sobre o Atendimento de Cliente em Estabelecimento Bancário, em Monte Alegre De Minas.
Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (MARLENE GOMES SIQUEIRA NEVES E CIA. LTDA).
Suprime o artigo 3°, da Lei n.º 1.812, de 26 de junho de 1.996.
Concede direito real de uso à empresa que menciona (VALDEMAR FERREIRA DE ALMONDES-ME).
Estabelece Normas sobre o Plano Comunitário, Contribuição de Melhoria e autoriza os proprietários de Imóveis Lindeiros às vias públicas a contratarem empresa privada para execução de obras de pavimentação e serviços complementares.
Denomina logradouros públicos e dá outra Providências.
Cria Cargo de Provimento Comissionado.
Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h04 · Norma mais recente da lista: 27/12/2000