Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (WILSON DE SOUSA CASTRO - ME)
Cria cargos no quadro de servidores de provimento efetivo e dá outra providências.
Cria Classe de Educação Pré-Escolar no município de Monte Alegre de Minas.
Declara de Utilidade Pública o Albergue São Francisco de Assis.
Altera dispositivos da Lei n° 1.785, de 16 de junho de 1995.
Suprime o inciso II do artigo 3º da Lei n° 1.812, de 26 de junho de 1996.
Altera a Lei n° 1.841, de 24 de março de 1997 que trata da estrutura orgânica da administração municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza a criação do cargo de provimento comissionado de Regente.
Cria cargos de provimento efetivo, de provimento comissionado e função gratificada da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel rural para construção de aterro sanitário e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE de Monte Alegre de Minas.
Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (Ruth de Souza Pereira - ME)
Concede Direito Real de Uso à Pessoa que Menciona.
Concede Direito Real de Uso à pessoa que menciona (Terezinha Maria Ferreira de Freitas).
Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (FRANCISCO GASPAR DE MENDONÇA - ME).
Autoriza a criação do cargo de provimento comissionado encarregado do setor de eletrificação.
Altera denominação de logradouro público.
Autoriza doação de terrenos do patrimônio público municipal.
Autoriza doação de terrenos do patrimônio público municipal.
Autoriza aquisição de imóvel rural e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 02/05/2000