Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "André Luiz".
Altera a Lei n° 1.841 de 24 de Março de 1997 que Trata da Estrutura Orgânica da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Aprova nova tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Banda Municipal Maestro Victal Reis).
Autoriza Doação de Terrenos.
Cria cargos de provimento comissionado.
Cria de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 005/93.
Autoriza a Aquisição de Imóvel Urbano.
Concede Direito Real de Uso à Empresa que Menciona (JOSÉ VITOR DE ABREU SOBRINHO -ME).
Autoriza o Município Proceder Repasse de Recursos à Entidades e Organizações de Assistência Social.
Acrescenta o inciso ao artigo 8º da Lei Complementar nº 008, de 30-12-94.
Autoriza Implantação de Hidrometragem e Dá Outras Providências.
Autoriza Doação de Terreno ao LIONS CLUBE de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Altera tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 014 de 18 de junho de 1997.
Autoriza a criação do cargo de provimento comissionado de encarregado da apuração e controle do valor adicionado fiscal - VAF.
Autoriza Criação e Dá Denominação ao Núcleo de Pré-Escolar do Município (MIRACI SOUZA MESQUITA).
Dá Denominação à Logradouro Público (PRAÇA DERLY VILELA PARREIRA).
Dá Denominação à Via Pública (RUA ATAÍDE VIEIRA DA SILVA).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 10/09/1999