Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá Denominação à Via Pública (RUA ELIZABETH LOPES PEREIRA).
Autoriza o Município a Doar o Imóvel que Menciona à Associação de Moradores do Bairro Jardim Eldorado.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO).
Institui Normas de Utilização de Bens Públicos por Concessionárias de Serviços e Dá Outras Providências.
Autoriza a Criação do Projeto "Direito de Ser - O Portador de Deficiência em Questão".
Autoriza Aquisição e Venda de Imóvel que menciona.
Cria Classes de Educação Pré-Escolar no Município de Monte Alegre de Minas.
Autoriza municipalização de Escolas Estaduais.
Autoriza aquisição de Imóvel Rural e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que Menciona (Conselho de Desenvolvimento Rural do Valinhos).
Concede Direito Real de Uso a empresa que menciona (OLIVEIRA ASSUNÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA).
Concede Direito Real de Uso a empresa que menciona (MOURA & SABIA LTDA).
Denomina Logradouro Público (Rua Buriti Alegre).
Autoriza Concessão de Serviços Relativos ao Matadouro Municipal e Dá Outras Providências.
Denomina Logradouro Público (Rua Araporã).
Dispõe sobre a Política dos Direitos do Idoso, institui o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 1.707, de 26/08/93 que "Institui o Conselho Municipal de Saúde" e dá outras providencias~.
Autoriza Doação de Terrenos à População Carente e de Baixa Renda e Dá Outras Providências.
Concede Direito Real de Uso a Empresa que Menciona (Rota Rural Oficina de Tratores Ltda).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h28 · Norma mais recente da lista: 12/05/1998