Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera anexo da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 1993.
Autoriza doação de imóvel rural e dá outras providências.
Corrige Redação do Art. 2º da Lei nº 1.852, de 21 de Maio de 1.997.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação de Moradores do Trevão).
Revoga o inciso V, do artigo 8º da Lei Complementar nº 008, de 30/12/94 (Código Tributário do Município).
Altera disposições, contidas na Lei Complementar nº 005/93, relativas às progressões de servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza a criação do Projeto Educação Ambiental Paraíso.
Desafeta Área Urbana e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.657 de 30/12/92 e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel à COHAB e dá outras providências.
Atualiza Vencimento de Servidores da Câmara Municipal.
Institui a Semana de Prevenção ao Aborto, no Município.
Altera o Artigo 1º Da Lei Nº 1.836.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO DOURADINHO E REGIÃO).
Concede Isenção de ISSQN às Agências Bancárias Locais.
Disciplina o Plantio de Árvores no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Cria cargos de Provimento Comissionado.
Dispõe Sobre a Estrutura Orgânica da Administração Municipal de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h06 · Norma mais recente da lista: 18/06/1997