Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Corrige Redação do Art. 2º da Lei nº 1.852, de 21 de Maio de 1.997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.852, de 21 de maio de 1997Autoriza a criação do Projeto Educação Ambiental Paraíso.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.