Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Autoriza a criação do Projeto Educação Ambiental Paraíso.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.854, de 18 de junho de 1997Corrige Redação do Art. 2º da Lei nº 1.852, de 21 de Maio de 1.997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.