Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Celebração de Convênio com a RURALMINAS Para Fins de Legitimação de Terrenos Urbanos Devolutos.
Revoga a Lei nº 1678 de 06 de Abril de 1993.
Dispõe Sobre a Venda de Ingressos nos Cinemas, Teatros, Espetáculos Musicais, Circenses, Eventos Esportivos e Festas Agropecuárias a Estudantes de lº, 2º e 3º Graus e Dá Outras Providências.
Cria Cargo Comissionado de "Assessor Parlamentar".
Dá Denominação a Via Pública. (Avenida Nélson Graciano dos Santos)
Dá Denominação a Via Pública. (Avenida João Alves de Sousa)
Cria a Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Monte Alegre de Mina. - AMAE-MAM.
Altera o inciso I, do artigo 9º, o inciso II, do artigo 17, o artigo 49 e o parágrafo único do artigo 97; Acrescenta parágrafo único ao artigo 102, e modifica as TabelasI, II e III, da Lei Complementar nº 008, de 30 de dezembro de 1994.
Corrige Símbolo de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo, Anexo 11 e Tabe - Ias I, 11 e 111, da Lei Complementar nQ 005/93 e Dá Outras Providências.
Concede Direito Real de Uso, Autoriza o Poder Executivo a Colocar Servidor Públi co à Disposição da Donatária e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso ao Senhor JURANDIR PROEN ÇA LOPES.
Estabelece Regime de Adiantamento a Servidores Públicos Municipais.
Concede Direito Real de Uso e Dá Outras Providências.
Dispensa Servidores Municipais do Estágio probatório.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.
Concede Direito Real de Uso, Com Encargos, ao Clube dos Criadores de Pássaros de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Revoga cláusulas Constantes da Lei nQ 1.812, de 26 de junho de 1996.
Autoriza o Executivo a Doar, com Encargos, à Sociedade Comunitária Habitacional Urbana e Rural do Município de Monte Alegre de Minas, Imóveis do Patrimônio Público Municipal e Dá Outras Providências.
Concede Reajuste Remuneratório aos res Públicos Municipais, Inclusive e Pensionistas.
Autoriza Realização de Programa Social de Produção Agrícola e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 11/03/1997