Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS A DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE , ALEGRE DE MINAS MG. E DA OUTRAS A PROVIDENCIAS.
Altera o Inciso IV, do Artigo 79, da Lei n9 1.730, que "Disp6e Sobre a Politica ' Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre de Mi nas - MG.
Considera de Utilidade Pública a Associa ção de Congados Moçambique São Benedito Estrela da Guia.
Denomina Logradouro Público. (Praça da Amizade)
Considera de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. (Clube de Criadores de Pássaros de Monte Alegre de Minas)
Declara de Utilidade Pública a entidade que Menciona (TRIÂNGULO ESPORTE CLUBE).
Dispõe sobre Feriados Civis e Religiosos no Município.
Altera percentuais da Taxa de Iluminação Pública, contidos na Lei nº 1.292 de 04 de dezembro de 1.984.
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Denomina Logradouro e dá outras providências (Horta Comunitária Jorge Elias Cury).
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso à APAE.
Concede Isenção de ISSQN à Agência Local da Caixa Econômica Federal.
Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e Dá outras Providências.
Incorpora abono e concede Reajuste Remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas.
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para proporcionar residência ao "Oficial", Comandante do Destacamento Policial de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de Propiciar Residência para o Delegado de Polícia.
Considera de Utilidade Pública a instituição que menciona (Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque).
Dispõe sobre prestação de informação aos contribuintes.
Corrige símbolo de vencimento na tabela II, cargos da Área de Saúde, do anexo II, cargos de provimento efetivo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 12/06/1996