Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Isenção de ISSQN à Agência Local do Banco do Brasil S/A.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DA MULHER MONTEALEGRENSE).
Modifica Art. 1º da Lei nº 1542, de 02/04/91.
Extingue-se Cargo de "Chefe de Gabinete" do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
Isenta a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG dos Tributos Municipais.
Concede abono, reajusta valores de vencimento e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas.
Autoriza a Instituir a Fundação Cultural de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Integração Social - "Bairro Nossa Senhora Aparecida".
Cria Cargo de Provimento Efetivo de Motorista no Quadro da Câmara Municipal.
Declara de Utilidade Pública o Clube dos Corredores de Rua de Monte Alegre de Minas.
Institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.729, de 21/12/93, que "Dispõe sobre a Remissão de Créditos, Tributários e Outros".
Inclui nas Atividades Extra-Curriculares da Rede de Ensino Público Municipal, Programa Educacional com a Finalidade de Promover aos Alunos Conhecimentos Genéricos Sob Questões Ligadas ao Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Monitoramento de Qualidade da Água Servida a População de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada nas Escolas Municipais.
Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Altera Dispositivos da Lei nº 1.668 que Dispõe Sobre a "Estrutura Orgânica da Administração Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências"
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
Dispõe sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 20/04/1995