Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.743, de 03 de maio de 1994
Dispõe sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Data
- 3 de maio de 1994
- Número
- 1743
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política de proteção controle e conservação do meio ambiente