Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre o PROMAM - Sistema de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, Ação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, Conforme Diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências.
Altera a Lei 1706, que Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria Cargo Comissionado de "Chefe de Gabinete".
Cria cargo de Agente de Administração I.
Altera dispositivos da Lei n.º 1.252, de 05.12.83, que institui Código Tributário do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Retenção e Sedimentação de Areias e Sólidos Grosseiros, e Separação de Óleos e Graxas, Pelos Postos de Venda de Combustíveis, Óleos Lubrificantes, Graxas e Lavagens de Veículos, Oficinas Mecânicas e dá outras providências.
Institui a política de Pessoal do Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas.
Cria Escola de Corte-Costura "Paulo de Tarso".
Declara de Utilidade Pública o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas - MG.
Autoriza alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal.
Altera artigo 3° da Lei n° 1.573 de 05/02/92.
Autoriza alienação de bens móveis do município.
Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria a Escola Municipal de Datilografia, Luiz Bianchi e Dá outras Providências.
Isenta os mutuários e promitentes compradores da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG do Pagamento de Tributos Municipais incidentes sobre terrenos adquiridos, casas e construções, integrantes dos Programas Habitacionais da COHAB-MG.
Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 22/04/1994