Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.742, de 22 de abril de 1994
Dispõe Sobre o PROMAM - Sistema de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, Ação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, Conforme Diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências.
- Data
- 22 de abril de 1994
- Número
- 1742
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- diretrizes governo do estado de minas gerais promam sistema de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco sub-sistema