Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Recompõe vencimentos do cargo de secretário da junta de serviço militar, símbolo CC.5, criado pela lei nº 1.437, de 06/03/89 e mantido pela Lei Complementar nº 003, de 05/03/93.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria Pré-Escolar em escola que menciona (Escola Municipal Rural Fernando Vilela).
Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria Creches Municipais e dá outras providências.
Abre crédito especial para suprir despesas decorrentes da expansão da área do Bairro Industrial.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 1.307 de 26/07/85.
Cria Gratificação Especial.
Altera a Redação do Artigo 1º da Lei nº 1.659 de 30/12/92.
Institui o Conselho Comunitário de Habitação CONCOHAB.
Autoriza assinar convênio.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Concorrência Pública para concessão dos Serviços Funerários do município.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas.
Dispõe Sobre Concessão de Benefícios Previdenciários.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Altera Lei Complementar nº 003/93, que "Cria Cargos Comissionados".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 26/08/1993