Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Dispõe sobre o Fornecimento de Preservativos por Hotéis e Estabelecimentos Similares e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona (MONTE ALEGRE ESPORTE CLUBE).
Cria cargos comissionados.
Denomina logradouro público. (Praça Ismael Rosa de Oliveira)
Denomina logradouro público. (Maria Borges Nunes)
Denomina logradouro Público. (Flávio Rubens Valadão)
Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Marcionília de Jesus)
Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Dona Floripes Vieira Vasconcelos)
Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Francisco Ribeiro de Almeida)
Oficialização música tradicional como hino oficial do município e dá outras providências.
Dá denominação á via pública. (Rua Luiz Garcia de Oliveira)
Dá denominação á via pública. (Rua Dr Girson Luis de Moura)
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Declara utilidade pública as instituições que menciona.
Autoriza desafetação e faz doação de faixa territorial para correção alinhamento predial.
Denomina logradouro público.(Rua Neirton João de Moura)
Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Francisco Ribeiro da Silva)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 22/04/1993