Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Oficialização música tradicional como hino oficial do município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.694, de 09 de junho de 1993Altera a Redação do Artigo 1º da Lei nº 1.659 de 30/12/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.