Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.748, de 29 de junho de 1994
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
- Data
- 29 de junho de 1994
- Número
- 1748
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sistema de vigilância alimentar e nutricional sisvan supervisão assessoramento alimentação nutrição