Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre Feriados Civis e Religiosos no Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.796, de 26 de junho de 2015Altera a Lei nº 1796, de 05 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Feriados Civis e Religiosos no Município, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.