Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Estabelece Normas para Concessão de Subvenções Sociais e de Transferências Correntes e de Capital e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.059, de 19 de novembro de 2003Altera Dispositivo da Lei n. o 1987 de 13 de Dezembro de 2001 e Dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 24 de maio de 2004ALTERA O ART. 7º DA LEI 1.987 DE 13/12/2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.