Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera Dispositivo da Lei n. o 1987 de 13 de Dezembro de 2001 e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.987, de 13 de dezembro de 2001Estabelece Normas para Concessão de Subvenções Sociais e de Transferências Correntes e de Capital e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.