Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, institui plano de custeio do Regime de Previdência Social, revoga a Lei n.º 1918/99 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2004Altera a Lei Complementar n° 035 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 30 de junho de 2005Altera a Lei Complementar n. 035 de 3 de maio de 2002 que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, instituiu Plano de Custeio do Regime de Previdência Social e dá outras previdências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 29 de dezembro de 2005Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n. 058/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 01 de março de 2006Altera a Lei Complementar n.º 035 de 03 de maio de 2002 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 25 de maio de 2010Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n.º 062/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n.º 062/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 08 de fevereiro de 2012Acrescenta §§ 4º e 5º, ao artigo 38, da Lei Complementar n.º 035/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.