Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE NOVOS EMPREENDEDORES MONTEALEGRENSE ).
Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de uso à Entidade que Menciona.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANÁPOLIS).
Autoriza a concessão do Sistema de Água e Esgoto.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, REMISSÃO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Programa Habitacional, o Conselho Municipal de Habitação, Institui o Fundo Municipal de Habitação e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso a entidade que menciona (Lar de Amparo e Promoção Humana).
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Altera o artigo 97 da Lei Complementar n.º 001, de 18 de Novembro de 1991.
Desafeta do Domínio Público Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de Uso à Microempresa que Menciona (José Antônio Fernandes - ME).
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAL DE MONTE ALEGRE).
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES DE MONTE ALEGRE DE MINAS).
Dá Denominação ao Posto de Saúde Municipal (Alfredo Alves Martins).
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Ações de Propriedade do Município de Monte Alegre de Minas.
Desafeta do Domínio Público e Autoriza Doação, Mediante Licitação, o Imóvel que Especifica.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MONTE SIÃO).
Cria o Prêmio Servidor Público Municipal Padrão.
lnstitui o "Dia do Empresário Montealegrense".
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E PROGRESSO").
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 22/04/2003