Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Suplementar e Dá Outras Providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR).
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO SOL II)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
Institui a Meia-Entrada em Estabelecimentos Culturais, de Lazer e Esportivos, Festas Agropecuárias no Município de Monte Alegre e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar n.º 012 de 04-06-97.
Cria o Projeto Cidade Verde e Dá Outras Providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
Fixa vencimento bruto mínimo para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dá Denominação a Prédio Público.
Desafeta do Domínio Público Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover Doação.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
Autoriza a suplementação de crédito, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TEJUCO).
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAIS DE MONTE ALEGRE)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas firmar convênio com Associação Amigos da Casa Lar.
Denomina Logradouros Públicos e Dá Outras Providências (Loteamento São Francisco).
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Redução em Contribuição de Melhoria Referente às Obras de Pavimentação nas Ruas em Bairro que Menciona e Dá Outras Providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 04/11/2003