Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a participação do município de Monte Alegre de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 e 2013.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2010.
Homologa convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, através da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Monte Alegre de Minas/MG e dá outras providências.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2007 - 2010.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMPRESA RIBEIRO E PEREIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA INDIVIDUAL EDILAINE DE FÁTIMA RABELO.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre os imóveis urbanos que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA ÉLVIO BARBOSA DE AZEVEDO JÚNIOR ME.
Dispõe sobre despesas de viagens de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Monte Alegre de Minas - MG e dá outras providências.
Altera Parte da Tabela I – Lista de Prestação de Serviços, Item 7 – SERVIÇOS RELATIVOS À ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES – da Lei Complementar n°. 063/2005 (Código Tributário do Município) e Dá Outras Providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Agentes Políticos e de cargos de provimento comissionado do município de Monte Alegre de Minas/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários do município ainda em aberto, originários de contribuições de melhoria lançadas em virtude da pavimentação (Asfaltamento) de vias públicas nos Bairros Jardim Eldorado e Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2007 - 2010.
Cria mais 02 (Duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Motorista e dá outras providências.
Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a doar lotes à COHAB - MG visando a implementação do Programa Lares - Habitação Popular.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 30/10/2009