Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMPRESA FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA E CIA LTDA ME.
Estabelece critérios para doação de lotes do Bairro Jardim Eldorado (Lotes 16 a 24, da quadra 09 e Lotes 01 a 30, da quadra 10), conforme autorizado na Lei Municipal nº 1898/99 e dá outras providências.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMPRESA RIBEIRO E PEREIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA INDIVIDUAL EDILAINE DE FÁTIMA RABELO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infra-estrutura básica no Loteamento denominado Bairro Paraíso, a ser aprovado pelo Município.
Altera símbolos em comissão dos cargos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004, e dá outras providências.
Altera o anexo II, da Lei Municipal nº. 2391, de 25 de fevereiro de 2009.
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Estabelece tratamento diferenciado e simplificado ao Empreendedor Urbano Municipal pessoa física e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Cria adicional para os Conselheiros Tutelares do município - adicional pelo exercício da função em horário extraordinário - e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2355, de 03 de julho de 2008.
Altera a redação do artigo 2º , da Lei Municipal nº 1829, de 09 de dezembro de 1996.
Altera a Lei Municipal nº 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2007-2010.
Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA INDIVIDUAL EDMO AUGUSTO FERREIRA ME.
Dispõe sobre descontos e acesso preferencial para idosos em atividades culturais e de lazer.
Dispõe sobre descontos e acesso preferencial para idosos em atividades culturais e de lazer.
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos Servidores em estágio probatório, ocupantes de cargo efetivo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 14/07/2009