Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera símbolos em comissão dos cargos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 02 de julho de 2014Revogam as Leis Complementares n.ºs 024, de 09/11/1999; 036 de 02/07/2002; 043 de 16/03/2004; 074 de 27/09/2006; 081 de 28/12/2006; 095 de 13/02/2008; 112 de 13/04/2009; 115 de 29/06/2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.