Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargos de provimento comissionado.
Dispõe sobre o Programa Ambiental de participação popular e dá outras providências.
Altera parcialmente a redação do “Caput”, do artigo 3º., da Lei Complementar n.º 107/2009 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Cria mais 04 (quatro) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista e dá outras providências.
Equipara os vencimentos de cargos de provimento comissionado aos subsídios de Secretário Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - e dá outras providências.
“Cria cargos para o Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências".
"Cria cargos para atendimento a programas de ação social, saúde, educação, esportes e lazer instituídos pelos Governo Federal e ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências".
“CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Denomina sala da secretaria geral da Câmara Municipal.
Desafeta do domínio público imóvel que menciona e autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o mesmo, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa COMERCIAL DE FARINHA MOREA LTDA ME.
Acresce à Lei nº. 2345/2008 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2009.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Estabelece índice de reajuste dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento comissionado e altera anexo I, da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004.
Assegura ao professor, até o dia 31 de dezembro de 2.010, a progressão prevista no artigo 27, da Lei Complementar n°. 005/93.
Altera a redação do artigo 223, da Lei Complementar n°. 001/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas/MG) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até 31/12/2012, o prazo de vigência de convênio celebrado com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG - dá outras providências.
Altera a Lei nº 2134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 13/04/2009