Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida ativa não tributária decorrente do processo de prestação de contas n°. 55.648 e decorrente do processo administrativo n°. 681.113, ambos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante convênio, Servidores Públicos Municipais para os Órgãos, Entidades e Associações que menciona e dá outras providências.
Dá denominação a bairro e seus logradouros públicos e dá outras providências. (Bairro São Francisco)
Neo Natal - Câmara
Dá denominação a logradouro público (Avenida Paulo Bernardes).
Institui a Semana de Orientação de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Prioriza o atendimento das mulheres grávidas, pessoas idosas e portadores de deficiência física nas dependências que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de cartilhas relativas a saúde bucal na forma que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no calendário oficial do município o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
Disciplina as atividades de Lan Houses, e estabelecimentos semelhantes no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Altera a descrição de atividade constante nos anexos do orçamento do município de Monte Alegre de Minas, para o exercício de 2009 - Lei Municipal n.º 2359, de 24 de setembro de 2008.
Cria Centros Educacionais Municipais de Ensino Infantil e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Cria o programa de distribuição de Cestas Básicas para os Servidores Públicos Municipais no exercício de 2008.
Acresce à Lei n.º 2277\2007 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, à ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, ao Consórcio CIS - AMVAP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 04/02/2009