Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Cria Centros Educacionais Municipais de Ensino Infantil e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.725, de 16 de dezembro de 2013Altera os incisos 2 e 3 do artigo 1º e o artigo 4º da Lei Municipal nº 2378, de 11 de dezembro de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.