Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB.
Dispõe sobre a proibição da venda de óculos de grau em estabelecimentos comerciais que não tenha sua razão social voltada para tal atividade.
Ficam as vídeos locadoras instaladas no município de Monte Alegre de Minas, obrigadas a inserirem informações educativas e preventivas sobre a AIDS, nas capas de fitas e DVDs eróticos e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público (MUSEU MUNICIPAL ALAOR GUIMARÃES MENDONÇA).
Altera o artigo 2º, "caput" e inciso I, da Lei Municipal 2270, de 20 de março de 2007,a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Acresce ao anexo I da Lei nº. 2345\2008 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2009.
Altera a redação do Inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2297, de 14 de novembro de 2007, a qual "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2008.
Autoriza a abertura de crédito especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Assegura o pagamento de meia entrada aos Portadores de Deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Prevenção e Tratamento de Papilomavírus Humano - HPV e do Colo do Útero e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2009.
Dispõe sobre a realização de atividades comerciais provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, ou ainda de prestação direta de serviços ao usuário final, realizados por pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial do município de Monte Alegre de Minas o Dia do Conselheiro Tutelar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 2265 de 28-12-06 que denomina logradouro público (RUA JOSÉ ARANTES DE SOUZA).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à empresa SÁBIA E SÁBIA LTDA o imóvel urbano que menciona, situado nesta cidade, no Distrito Industrial Euripedes Lima Andreani (Nova denominação dada pela Lei Municipal nº. 2349/2008).
Dispõe sobre a limpeza de propriedades, visando o controle da instalação e proliferação de animais sinantrópicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais móveis consistentes em 40 (Quarenta) metros cúbicos de madeira para lenha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG - e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 04/11/2008