Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com o Lar Amparo e Promoção Humana e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público (DISTRITO INDUSTRIAL EURIPEDES LIMA ANDREANI).
Dá denominação a logradouro público (DR. EDSON GUALBERTO DA FONSECA).
Autoriza a compensação entre dívida ativa tributária e não tributária municipal, inclusive tarifas municipais, com créditos líquidos e certos de servidores públicos municipais decorrentes de licença-prêmio convertida em pecúnia e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Vereador Presidente e demais Vereadores para a próxima Legislatura.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima Legislatura.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a propriedade, guarda, a posse ou a presença, permanente ou temporária, de animais no âmbito do município, estabelece penalidades e dá outras providências.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Fiscal, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso VI, do artigo 5º, da Lei nº. 2316, de 20 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Altera o artigo 4º, da Lei nº. 2298, de 26 de novembro de 2007.
Desafeta do domínio público imóvel que menciona e autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o mesmo, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa SÉRGIO ALMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO E CIA LTDA.
Desafeta do domínio público imóvel que menciona e autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o mesmo, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa a ser constituída pelo cidadão JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, através de convênio, à EMATER.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, através de convênio, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, através de convênio, ao Conselho de Participação Popular de Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Estabelece valor de símbolo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Monte Alegre de Minas - SV 19 e SV 20 - para o mês março do corrente ano.
Estabelece índice de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 05/06/2008