Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Redação do § 2º., do artigo 109, da Lei Complementar n°. 001/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas/MG) e dá outras providências.
Institui no município de Monte Alegre de Minas o "DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO".
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (GRUPO FRATERNO ANJOS DA GUARDA)
Concede novo prazo ao interessado em requerer o parcelamento autorizado através da Lei Complementar n° 087, de 25 de outubro de 2.007.
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2319, de 20 de fevereiro de 2008.
Altera a redação do "Caput" do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2315, de 21 de janeiro de 2008.
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2320, de 27 de fevereiro de 2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público (DR CIRO ARAÚJO MENDONÇA).
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município de Monte Alegre de Minas/MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Acresce à Lei n.º 2242, de 29 de setembro de 2006, (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (UCOMMAM).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Acresce à Lei n.º 2277/2007 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2008.
Altera valor de programação de governo para o exercício de 2008, prevista no Plano Plurianual - Lei Municipal n.º 2242/2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de cessão de crédito dos municípios mineiros habilitados na gestão plena de atenção básica com o CONASEMS para o fim que especifica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 03/04/2008