Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Complementar nº 98, de 03 de abril de 2008
Altera a Redação do § 2º., do artigo 109, da Lei Complementar n°. 001/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas/MG) e dá outras providências.
- Data
- 3 de abril de 2008
- Número
- 98
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo estatuto dos servidores públicos municipais de monte alegre de minas licença-prêmio doença junta médica