Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargo de provimento comissionado.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Cria cargo de provimento comissionado e altera anexo I, da Lei Complementar n°. 052, de 30 de dezembro de 2.004.
Altera nomenclatura de cargos efetivos e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 2134, de 30/12/94 ( que dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências).
Institui no município de Monte Alegre de Minas o tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 2304, de 10 de dezembro de 2007.
Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 2307, de 12 de dezembro de 2007.
Altera a Lei 2176 de 14-09-2005.
Cria vaga para cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Altera o artigo 106 da Lei Complementar 001 de 18-11-1991.
Autoriza a reversão de saldos de dotações do orçamento vigente, abertos por créditos especial, para as dotações de origem e dá outras providências.
Institui o Certificado de Qualidade Ambiental “SELO VERDE” e Dá Outras Providências
Cria o Programa de Distribuição de Cestas Básicas para os Servidores Públicos Municipais no Exercício de 2.007.
Cria vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Complementar n° 085, de 05 de outubro de 2.007.
Acresce à Lei n°. 2.232/2006 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.007.
Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Inexecução Total ou Parcial de Contratos Oriundos de Processos Licitatórios ou para apuração de Prática de Atos Ilícitos em Processos Licitatórios no âmbito da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Monte Alegre de Minas/MG.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Altera a Redação do art. 7º, da Lei Municipal n° 2.287, de 05 de outubro de 2.007.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 13/02/2008