Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Cria cargo de provimento comissionado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 02 de julho de 2014Revogam as Leis Complementares n.ºs 024, de 09/11/1999; 036 de 02/07/2002; 043 de 16/03/2004; 074 de 27/09/2006; 081 de 28/12/2006; 095 de 13/02/2008; 112 de 13/04/2009; 115 de 29/06/2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.