Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.312, de 27 de dezembro de 2007Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 2304, de 10 de dezembro de 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.