Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, Através de Convênio, a Banda Municipal Maestro Victal Reis.
Altera a Redação do Artigo 6º, da Lei nº 2.297 de 14 de novembro de 2007.
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária, aberta por Crédito Especial e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Município de Tupaciguara/MG Para o Fim que Especifica e Dá Outras Providências.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2008.
Altera a redação do artigo 223, da Lei Complementar n° 001, de 18 de novembro de 1.991.
Institui no Município de Monte Alegre de Minas o Dia da Família.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Acresce à Lei n°. 2.242, de 29 de setembro de 2.006, (Plano Plurianual), Programação de Governo para os Exercícios Financeiros de 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado à Santa Casa de Monte Alegre de Minas.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a Realização de Convênios com Empresas Particulares.
Dispõe Sobre a Realização de Palestras Educativas nas Escolas da Rede Pública e Particular.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de divida ativa não tributária decorrente do processo de prestação de contas nº 55.648 e decorrente do processo administrativo nº 681.113, ambos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização do Exame de Diagnóstico Clínico de Retinopatia da Prematuridade, Catarata e Glaucoma Congênitos, Infecções, Traumas e Parto e Cegueira, Através da Técnica Conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) e Dá Outras Providências.
Acrescenta incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 11 e modifica os artigos 104 e 112-B, todos da Lei Complementar n°. 035, de 03 de maio de 2002, com redação dada pela Lei Complementar n°. 058, de 30 de Junho de 2005.
Altera Anexo I, da Lei Complementar nº 052, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Altera, parcialmente, o art. 1º., da Lei n°. 2.267, de 07 de fevereiro de 2.007.
Altera a Lei n. 2.134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e Dá Outras Providências), e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 10/12/2007