Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Colocação de Informações Sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em Locais que Prestam Serviços de Saúde Públicos e Privados, e Funerários do Município de Monte Alegre de Minas.
Institui no Município de Monte Alegre de Minas o Dia Municipal da Água.
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Um Imóvel, Constituído de um Terreno, para a Construção de Casas Populares, Através de Licitação na Modalidade Concorrência.
Cria Mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de fiscal e para o cargo de provimento efetivo de farmacêutico bioquímico e dá outras providências.
Institui no Município de Monte Alegre de Minas o “Dia do Evangelho” e Dá Outras Providências.
Autoriza a Contratação Temporária de Pessoal, Mediante Processo Seletivo, Para as Hipóteses de Mão de Obra Necessária à Realização de Obras e Serviços Através de Administração Direta.
Dispõe sobre a Inserção da Frase DOE VIDA – DOE SANGUE em impressos Oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências.
Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista e dá outras providências.
Acresce à Lei n. 2.242/2006 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Estabelece o Índice de Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), e Dá Outras Providências.
Estabelece o Índice de Recomposição da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, Através de Convênio, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas.
Abre ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Monte Alegre de Minas, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 05/10/2007