Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Colocação de Placas de Alerta do Disque Denúncia do Conselho Tutelar em todas as Escolas da Rede Municipal e Dá Outras Providências.
Cria a Semana Municipal da Criança e Dá Outras Providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona.
Cria cargos de provimento comissionado e função gratificada.
Acrescenta §§ ao artigo 22, da Lei Complementar n.º 001, de 18 de novembro de 1.991, a qual “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
Altera a Redação dos §§ 3º. e 4º., do artigo 47, da Lei Complementar n°. 063, de 29 de dezembro de 2.005, a qual institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas/MG.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA BRANCA)
Autoriza a Reversão de Saldos de Dotações do Orçamento Vigente, Abertos por Crédito Especial, Para as Dotações de Origem e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Mediante Processo Seletivo e Dá Outras Providências.
Dispensa a Fazenda Pública Municipal da Obrigação de Promover a Execução Fiscal de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa do Município de Valor Consolidado igual ou inferior, por Contribuinte, a R$ 500,00 (quinhentos reais), e Dá Outras Providências.
Desafeta do Domínio Público Imóvel que Menciona e Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Sobre o Mesmo, Gratuitamente pelo Prazo de 30 anos, à Construtora Gomes Lourenço Ltda.
Cria o Espaço Cultural na Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal Criar o Serviço de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuições S.A e Dá Outras Providências
Dá Denominação à Logradouro Público (Praça José Reinaldo Ferreira de Medeiros)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de execução de meio-fios no Loteamento já aprovado Pedra Branca.
Altera o Anexo II, da Lei n.º 2.241, de 29 de setembro de 2006.
Dá Denominação à PSF do Bairro Petrópolis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 15/03/2007