Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona.(Lar de Amparo e Promoção Humana)
Altera Dispositivos da Lei n. 2.232, de 18 de maio de 2.006, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.007 e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente
Define Obrigações de Pequeno Valor a Serem Satisfeitas pela Fazenda Pública do Município de Monte Alegre de Minas/MG, em Virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado.
Desafeta do Domínio Público Imóvel que Menciona e Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Sobre o Mesmo, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à Firma Individual Andiara Magalhães.
Cria cargos de provimento comissionado e altera anexos I e II, da Lei Complementar n°. 052, de 30 de dezembro de 2.004.
Altera a Lei n. 2.134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e Dá Outras Providências), e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado à Santa Casa de Monte Alegre de Minas
Cria função gratificada de Assessor da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município – FUNJURÍDICO - e Dá Outras Providências.
Acresce à Lei n.º 2.232/2006 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2.007.
Autoriza a Reversão de Saldos de Dotações do Orçamento Vigente, Abertos por Crédito Especial, Para Outras Dotações e Dá Outras Providências.
Dá Denominação a Coreto Edificado na Pça Nicanor Parreira
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 A 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2007.
Cria função gratificada de Encarregado de Almoxarifado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado ao Abrigo Padre Chico e Sociedade São Vicente de Paula.
Autoriza a Reversão de Saldo de Dotação do Orçamento Vigente, Aberta por Crédito Especial, Para Outras Dotações e Dá Outras Providências.
Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária aberta por Crédito Especial.
Corrige símbolo de vencimento SC-03 constante do anexo II, da Lei Complementar n.º 052/2004 (Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Comissionado), anexo alterado pela Lei Complementar nº 070/2006, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 09/11/2006