Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 57, da Lei Complementar n.º 063, de 29 de dezembro de 2005, a qual institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas/MG.
Acrescenta parágrafo ao artigo 47, da Lei Complementar n.º 063, de 29 de dezembro de 2005, a qual institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas/MG.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências
Dispõe sobre Consignação em Folha de Pagamento de Servidor Público Ativo, Inativo e Pensionista do Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Altera anexo II, da Lei Complementar n.o 052/2004 (Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Comissionado) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, Através de Convênio, ao Conselho de Participação Popular e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente.
Denomina Logradouro Público
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Estabelece horário de funcionamento e plantões das farmácias e drogarias sediadas no Município e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Estabelece o Índice de Recomposição da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências.
Cria Cargos de Provimento Comissionado e Altera Anexos I e II, da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004.
Altera a Lei n. 2.134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e Dá Outras Providências), e Dá Outras Providências.
Estabelece o Índice de Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos ou Estáveis, e Dá Outras Providências de autoria do Executivo.
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipai
Retifica erro de Digitação e altera a tabela IX (Taxa de Serviços Urbanos), da Lei Complementar n. 063/2005, que institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 28/06/2006