Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 2.235, de 31 de maio de 2006
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, Através de Convênio, ao Conselho de Participação Popular e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
- Data
- 31 de maio de 2006
- Número
- 2235
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reajuste convênio conselho de participação popula desenvolvimento da comunidade negra.