Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Alienar, Através de Procedimento Licitatório, na Modalidade Leilão, Bens Móveis Inservíveis que Menciona, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Mediante Processo Seletivo e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Acresce à Lei n. 2.185/2005 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009.
Acresce à Lei n. 2.148/2005 (LDO), prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.006.
Altera, parcialmente, o art. 2º , da Lei n. 2.202, de 26/12/2005.
Acresce à Lei n. 2.148/2005 (LDO), prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.006.
Desafeta do Domínio Público Imóvel que Menciona e Autoriza o Município a Conceder Direito Real de Uso sobre o mesmo, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à empresa a ser constituída pelos cidadãos João Luis Parreira Sábia e Davi Alves dos Santos.
Altera a Lei Complementar n.º 035 de 03 de maio de 2002 e dá outras providências.
Acresce à Lei n. 2.185/2005 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009.
Autoriza o Município a Firmar Convênio Específico de Cooperação Financeira com a Associação Amigos da Casa Lar.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE ALEGRE DE MINAS – COMTUR – MAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Altera a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo II e o Organograma que integram aludida Lei.”
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h06 · Norma mais recente da lista: 30/03/2006