Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova Redação aos incisos III e IV do artigo 40 da Lei Complementar n.° 053, de 30/12/2004 (Código Tributário Municipal).
Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n. 058/2005.
Cria o Cargo Provimento Comissionado de Coordenador-Diretor do IPMA.
Desafeta do Domínio Público Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Sua Doação à Empresa que Menciona.
Acresce à Lei n. 2.148/2005 (LDO), prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.006.
Acresce à Lei n. 2.185/2005 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Dois Imóveis para Construção de Casas Populares, Através de Licitação na Modalidade Concorrência.
Dispõe sobre a Desafetação do Rol de Bens de Uso Comum para o Rol de Bens de Uso Especial de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2.006.
Autoriza o Município a Firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação Amigos da Casa Lar.
Estabelece o Índice de Aumento da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e Dá Outras Providências.
Revoga a Lei Municipal n.o 2.135, de 01 de janeiro de 2005.
Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Monte Alegre de Minas/MG - 2.005/2.014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Mensalmente, Além do Valor de cada Parcela Prevista na Lei Municipal n. 2.171/2005, Repasse de Importância ao IPMA para fins de Cobrir Eventual Déficit Mensal do Aludido Instituto.
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel Urbano que Menciona.
"Altera a alínea a, do arte 53, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo 11 e o Organograma que integram aludida Lei."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado ao Triângulo Esporte Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h28 · Norma mais recente da lista: 29/12/2005