Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
"Altera a alínea a, do arte 53, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo 11 e o Organograma que integram aludida Lei."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 30 de dezembro de 2004Dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.